Autoridade Nacional da Aviação Civil
Sobre a Anac
Aeronaves & Organizações
Aeronaves & Organizações
Operadores de Transporte Aéreo
Operadores de Trabalho Aéreo
Operadores de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo
Organizações de Manutenção
Organizações de Manutenção
Organizações de Manutenção Aeronáuticas Certificadas
Organizações de Manutenção Aeronáutica Homologadas
Organizações de Gestão de Aeronavegabilidade
Organizações de Formação e Exames
Organizações de Formação e Exames
Organizações de Formação Certificadas
Organizações de Formação Homologadas
Operadores de FSTD (Flight Simulation Training Device)
Guias e Recursos para Treino
Guias e Recursos para Exames
Calendário de Exames
Academia da Anac
Registo Aeronáutico
Aviação Geral
Aeronaves de Recriação
Aeródromos
Aeródromos
Aeroportos com voos Internacionais
Aeroportos com voos Domésticos
Heliportos e Helidecks
Equipa de Segurança Operacional de Pista (RST)
Sistema de Gestão de Segurança Operacional em Aeródromos (SGSO)
GRF
Servidões
Construção
Licenças e Certificados
Licenças e Certificados
Certificação do Pessoal Aeronáutico
Certificação de Aeródromos
Certificação de Aeronaves
Certificação de Operadores Aéreos
Certificação Provedores de Serviços Aéreos (CPSATA)
Certificação De Centros Médicos Aeronáuticos
Certificação De Prestadores de Serviço de Navegação Aérea
Legislação e Regulamentação
Navegação Aérea
Navegação Aérea
Prestação de Serviço de Navegação Aérea
Serviço de Informação de Voos
Informação Aeronáutica
Informação Aeronáutica
Facilitação e Segurança
Facilitação
Segurança
Cartões de acesso aos Aeroportos Nacionais
Cargas e Correio
Provisões de Bordo
Provisões do Aeroporto
Formação em Segurança da Aviação
Cultura e Segurança
Passageiros
Passageiros
Direitos do passageiro
Como apresentar uma queixa
Artigos Proibidos
Animais de estimação
Restrição de líquidos
Documentos Diversos
Reclamações
Consulta Pública
Consulta Pública
Consultas em Curso
Consultas Encerradas
Home
Consulta Pública
Consultas em Curso
Consulta Pública Nº 002/2025 (regulamento Sobre O Acesso Ao Transporte Aéreo Por Pessoas Com Mobilidade Reduzida)
CONSULTA PÚBLICA Nº 002/2025 (Regulamento sobre o acesso ao transporte aéreo por pessoas com mobilidade reduzida)
Data de início:
17/03/2025 | 08h00
Data Final:
27/03/2025 | 23:59
ESTADO:
FECHADO
Relatório de fundamentação
Projecto de despacho de aprovação do regulamento PMR
Projecto de Regulamento PMR
Voltar