Navegação Aérea


DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO AÉREA, INFORMAÇÃO AERONÁUTICA E DOCUMENTAÇÃO

 

O Departamento de Navegação Aérea, Informação Aeronáutica e Documentação tem as funções de certificação e fiscalização do cumprimento das normas sobre a navegação aérea, comunicações, vigilância, meteorologia aeronáutica, busca e salvamento, equipamentos e sistemas de navegação aérea, protecção ambiental, disseminação da informação aeronáutica e apoio documental, informativo e técnico.

Ao Departamento de Navegação Aérea, Informação Aeronáutica e Documentação compete certificar e fiscalizar o cumprimento da regulamentação sobre comunicações e circulação aérea, os provedores de serviços a navegação aérea, os equipamentos e sistemas de navegação aérea cujo utilização esteja condicionada nos termos da lei, dos regulamentos e normas aplicáveis, tendo em conta as normas nacionais e internacionais relativas a protecção ambiental.

 

 





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