ICAO actualiza padrões ambientais na aviação internacional
Sex, 31 Mar 10h00
Trata-se da uma nova emenda ao Anexo 16 da Convenção de Chicago, que ajuda a esclarecer os requisitos de monitoramento, relatórios e verificação relacionados ao Esquema de Compensação e Redução de Carbono da ICAO para Aviação Internacional (CORSIA). De igual forma, a emenda define um novo limite de compensação para as companhias aéreas menores, confirma o cálculo de compensação a ser aplicado para as operadoras que não se qualificam como 'novos participantes', bem como formaliza ajustes de alinhamento relevantes para os padrões ISO relacionados. O Conselho adicionou nas novas alterações no Anexo 16 para abordar o ruído das aeronaves e as emissões dos motores das aeronaves, relacionadas principalmente com os requisitos de conformidade e aplicabilidade. "O progresso alcançado esta semana nesta área reafirma o compromisso dos Estados com seu Objectivo Estratégico de Proteção Ambiental, inclusive abordando a crise climática e a prontidão do setor de aviação para enfrentar os desafios relacionados à qualidade do ar local e ao ruído das aeronaves”, frisou o Presidente do Conselho da ICAO Salvatore Sciacchitano. Por sua vez, o secretário-geral da ICAO, Juan Carlos Salazar, observou que a cooperação efectiva entre o governo e os especialistas de Organizações Não Governamentais (ONG's) no Comité de Proteção Ambiental da Aviação (CAEP) da ICAO foi fundamental para o adopção bem-sucedida das emendas. As novas emendas do Anexo 16 foram adoptadas pelo Conselho com data efectiva de 31 de Julho de 2023 e data de aplicabilidade de 1º de Janeiro de 2024. |
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