Comunicado

COMUNICADO

A ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), é o órgão que em nome do Estado Angolano é responsável por 

garantir o cumprimento das normas de segurança operacional, estabelecidas nos Regulamentos de Segurança

 Aérea de Angola, prevenindo desta forma 

ocorrências graves que possam vir a causar danos sobretudo ao bem maior, que é a vida humana.

 

Desde o passado dia 03 de Dezembro de 2021 que a ANAC tomou conhecimento que a 

companhia aérea FLYAO Angola, informou de forma enganosa aos seus passageiros, que 

a suspensão da sua operação de voos resulta "de uma medida inesperada das ANAC que 

nada tem a ver com a segurança e aeronavegabilidade da sua aeronave”.

Por não corresponder à verdade, a ANAC vem por este meio levar ao conhecimento do 

público em geral o seu desagrado e esclarecer o seguinte:

• É da responsabilidade do Operador Aéreo a gestão da continuidade de 

aeronavegabilidade, obrigando-se a administrar e coordenar todas as acções 

preventivas e correctivas de manutenção da aeronave, essenciais para que esta possa 

operar em segurança, com a implementação do Programa de Manutenção aprovado 

pela ANAC, o que não ocorreu.

 

• Assim, por solicitação do operador FLYAO Angola, a ANAC concedeu extensões do 

tempo de manutenção, como se refere:

✓ a primeira aos 24 de Maio de 2021 que venceria a data de 31 de Agosto de 

2021; e 

✓ a segunda aos 09 de Setembro de 2021 que terminou no passado dia 30 de 

Novembro de 2021, sendo que naquela altura foi o operador notificado, 

tempestivamente, que findo o prazo da extensão deveria a aeronave merecer a 

revisão geral (overhaul).

• Vencidos os prazos de extensões concedidos sem que o operador cumprisse com 

a manutenção supramencionada, esta Autoridade no uso das suas faculdades em 

defesa e segurança dos passageiros tomou a decisão de não mais conceder 

extensões devendo o operador cumprir com o programa de manutenção.

Autoridade Nacional da Aviação Civil, em Luanda aos 06 de Dezembro de 2021

 

O CONSELHO DE TRANSIÇÃO DA ANAC