ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2023

1. DADOS DA ENTIDADE PÚBLICA CONTRATANTE – ANAC

Designação (UO): Autoridade Nacional da Aviação Civil – ANAC.

Endereço: Rua Miguel de Melo N.º 96, 6º Andar.

Localidade: Município da Ingombotas, Província de Luanda.

Contactos:+244 921320429 /+244 921320442.

Correio Electrónico:anac@anac.ao

2. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

a) Designação dada ao contrato: Contratação da Empresa Colectiva Privada para o Fiscal Único.

b) Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços. 

c) Local da realização do serviço: Província de Luanda, Município das Ingombotas.

d) O concurso está aberto a participação de entidades estrangeiras: Não

e) O Concurso implica a celebração de um contrato público: Sim

f) Prazo de execução do contrato: 36 meses.

3. CRITÉRIOS DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONCORRENTES E AS PROPOSTAS

a) Proposta economicamente mais vantajosa;

b) O histórico da empresa no mercado; e

c) Capacidade técnica e financeira da empresa.

4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

As peças do presente procedimento estão disponíveis, no endereço citado no ponto 1, em formato físico e ou/ dispositivo de armazenamento (pen drive) do concorrente, mediante apresentação do comprovativo (DAR) de pagamento do valor de AKZ 25.000,00 (Vinte e Cinco mil kwanzas) a ser depositado na Conta Única do Tesouro (CUT).

a) Período de levantamento das peças e entrega das propostas:De segunda-feira à sexta-feira, das 09 horas às 14 horas e 30 minutos, no endereço da Entidade Pública Contratante.

b) Data de início para levantamento das peças e submissão das propostas: 16 de Fevereiro de 2023;

c) Prazo limite para apresentação das propostas:Até 13 de Março de 2023;

d) Esclarecimentos e rectificações das peças:10 de Março de 2023.

Autoridade Nacional da Aviação Civil, em Luanda, 16 de Fevereiro de 2023