ANAC TRABALHA COM A OACI NA SUA AVALIAÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA AÉREA

A Auditoria USOAP-CMA (full scope) será realizada por uma equipa multidisciplinar de peritos da OACI e incidirá sobre a avaliação de oito (8) Elementos Críticos (EC) nas áreas auditáveis como Legislação (LEG), Organização (ORG), Licenciamento de Pessoal Aeronáutico (PEL), Operações de Voo (OPS), Aeronavegabilidade de Aeronaves (AIR), Serviços de Navegação Aérea (ANS), Aeródromos e Infraestruturas terrestres (AGA) e Investigação de Acidentes Aéreos (AIG) que é matéria de responsabilidade do Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes(INIPAT).

 

A República de Angola operou profundas reformas estruturais no sistema da Aviação Civil Nacional. A ANAC e o INIPAT estão engajados na implementação de um conjunto de acções, que implicaram reformas institucionais, tendo para o efeito beneficiado de um acordo de Assistência Técnica com a OACI, apoiando particularmente o País na transição do antigo INAVIC para a ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil, já na qualidade de Entidade Administrativa Independente.

 

Como reflexo das accções levadas a cabo pela ANAC, hoje contamos com a aprovação do novo pacote regulamentar e procedimentos técnicos, Certificação dos Operadores Aéreos e Centros de Treino, Certificação do Aeroporto Internacional de Luanda, 4 de Fevereiro, adequação e conformação da operacionalização dos serviços de navegação aérea, busca e salvamento, entre outros.

 

A OACI orienta uma percentagem mínima de 75 % do nível de Implementação Efectiva (EI), indicador que determina o grau de supervisão e o cumprimento dos Normas e Práticas Recomendadas (SARPs) da OACI.

 

A média de, no mínimo, 75% de nível de EI é um indicador que vai permitir reforçar a confiança e fiabilidade no sistema de supervisão da segurança operacional nacional, que irá funcionar como um gatilho no incremento do comprometimento dos stakeholders na melhoria das infraestruturas, no reforço da qualidade da prestação dos serviços do sector da Aviação Civil.

 

Entretanto, além da ANAC e do INIPAT, o trabalho da OACI compreende também encontros com Operadores Aéreos Certificados, Centros de Treino de Pessoal Aeronáutico Licenciável Certificados, Provedores de Serviços de Navegação Aérea e Operadores Aeroportuários, com o fim de auditar a eficácia do Sistema de Supervisão da Segurança Operacional da Aviação Civil angolana.

 

Antecedentes Históricos

A introdução da nova metodologia, de Auditoria baseada na abordagem de contínua monitorização (CMA), pela OACI, impõe a todos os Estados Membro a realização de Auditorias Universais.

A última auditoria universal efectuada à República de Angola, remonta ao ano de 2007, tendo-se na altura detectado, deficiências de segurança significativas, tendo sido realizados em 2010, 2012 e 2017, missões de validação dos planos de acções correctivas submetidos por Angola à OACI.

 

Autoridade Nacional da Aviação Civil – ANAC - em Luanda, aos 30 de Novembro de 2022