ANAC E MINJUSDH ASSINAM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO
Ter, 25 Fev 12h00
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) assinaram, ontem, 24 de Fevereiro de 2025, um Protocolo de Cooperação, com a finalidade de estreitar relações em matérias de mediação, conciliação e arbitragem. O Protocolo, que tem como objectivo a cooperação entre as partes no domínio do intercâmbio de informações, inter-relação de trabalho, formação e capacitação na área dos métodos de resolução extrajudicial de litígios foi assinado, por parte da ANAC pela Presidente do Conselho de Administração, Amélia Domingues Kuvíngua e por parte do MINJUSDH pela Directora do Gabinete de Intercâmbio, Dilma Chuva. Testemunharam o momento os Administradores do Conselho de Administração da ANAC e Directores, bem como, representantes do Ministério. Com esta acção, a ANAC visa garantir que a sua performance, enquanto entidade reguladora do sistema aeronáutico Angolano, ocorra com base nas melhores práticas previstas pelo sistema jurídico nacional. |
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