ANAC ASSINA MEMORANDO DE TRANSPORTE AÉREO COM O RUANDA

O documento foi assinado pela Presidente do Conselho de Administração (PCA), Amélia Domingues KuvÍngua (Angola) e pelo Embaixador Charles Rudakabana (do Ruanda), e entra em vigor imediatamente.

Assim, as partes reconhecem a importância do sector dos transportes aéreos e a sua contribuição para o desenvolvimento económico e social de ambos os países, as Delegações chegaram a acordo sobre o texto do ASA, que foi rubricado pelos chefes de ambas as delegações.

As autoridades aéreas angolana e ruandesa confirmaram a autorização das operações de serviços semanais ilimitados de passageiros e de carga em cada direcção nas respectivas rotas com qualquer tipo de aeronave.

Igualmente, as autoridades podem exercer direitos de tráfego de quinta liberdade em pontos intra-africanos, sem quaisquer restrições, em conformidade com a Decisão de Yamoussoukro. Os direitos de tráfego de quinta liberdade para pontos fora de África serão acordados entre as Autoridades Aeronáuticas.

Também, ambas as delegações concordaram que as companhias aéreas podem operar serviços aéreos não regulares entre os respectivos territórios, desde que tais serviços cumpram integralmente com as leis e regulamentos em vigor em cada Parte Contratante.

Já no domínio da partilha de código, as companhias aéreas dos respectivos países podem celebrar acordos de cooperação comercial, como a partilha de códigos ou outros acordos comerciais.