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Prestação de Serviços de Navegação Aérea
OS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA
● PANS-OPS Considera-se serviços de PANS-OPS, os destinados à concepção de procedimentos de aproximação e partida de aeronaves, com objectivo de garantir um nível aceitável de segurança operacional durante as operações de voo e de navegação aérea. Documentos relacionados: - ICAO Doc. 8168; - ICAO Doc. 10068; - Regulamento do MINTRANS sobre Procedimentos de Voo por Instrumentos. ● PANS-ATM Considera-se serviços de PANS-ATM, os destinados à gestão do tráfego aéreo (ATS). Documentos relacionados: ICAO Doc. 4444
● Cartas Aeronáuticas Representação duma porção da superfície terrestre, da sua cultura e relevo, especificamente designda para atender as exigências da navegação aérea. Documentos relacionados: Normativo Técnico Aeronáutico-NTA 33
● Serviço de Busca e Salvamento A busca e salvamento de aeronaves perdidas, acidentadas, ou em perigo, bem como de pessoas e bens transportados são considerados actividades de interesse público. Considera-se igualmente de interesse público, o resgate de pessoas e propriedade envolvidas, afectadas pela aterragem forçada das aeronaves. Documentos relacionados: NTA 31, DP (Em Projecto), MoU – MINTRANS ee MINDEN, e INAVIC – IMPA (Assinado).
● Meteorologia Aeronáutica Considera-se serviços de meteorologia aeronáutica os destinados a recolha, processamento e disseminação da informação meteorológica necessária à segurança, à regularidade e à eficiência da navegação aérea.
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