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Resoluções
Resoluções
Resolução n.º 13.97- Adesão à Convenção de Haia de 1970, para a repressão ao apoderamento ilícito de aeronaves..pdf
Resolução n.º 8.13 - Aprova para Adesão a Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos relacionados com a Aviação Civil Internacional - Beijing 2010.pdf
Resolução n.º 18.23 de 4 de Setembro- Aprova para adesão da Republica de Angola a Declaração Solene ao Mercado Único de Transportes Aéreos em África.pdf
Resolução n. 23.05 - Protocolo para a repressão de Actos Ilícitos de Violência aos Aeroportos que prestem serviços à Aviação Internacional.pdf
Resolução n.º 8.97 - Aprova a Adesão à Convenção de Varsóvia de 1929, para a unificação de certas regras sobre o Transporte Aéreo Internacional.pdf
Resolução n.º 23.05 - Adesão ao Protocolo de Actos Ilícitos de violência nos aeroportos que prestem serviços à Aviação civil internacional.pdf
Resolução n.º 14.97 - Adesão à Convenção de Montreal de 1971-para a repressão aos actos ilícitos contra a segurança da aviação civil.pdf
Resolução n.º 9.97 - Protocolo de Emenda da Convenção de Varsóvia para a unificação de certas regras relativas ao Transporte aéreo Internacional - Haia 1955.pdf
Resolução n. 26.22 - Aprova a Ratificação do artigo 56.º à Convenção de Chicago.pdf
Resolução n.º18.17 de 2 de Maio - Aprova Para Ratificação a nova Constituição da Comissão Africana da Aviação Civil adoptada aos 16 de Dezembro de 2009.pdf
Resolução n.º 71.21- Confirma a Adesão da República de Angola à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional assinada no dia 7 de Dezembro de 1944, em Chicago..pdf
Resolução n.º 19.06 - Aprova para adesão, a Convenção de Interesses Internacionais sobre Equipamentos Móveis-Convenção do Cabo de 2001..pdf
Resolução n.º 10.97-Adesão à Convenção de Genebra de 1948, relativa ao reconhecimento internacional dos direitos sobre aeronaves.pdf
Resolução n.º 27.22 de 25 de Abril - Aprova para Adesão a protocolo que altera a Convenção Relativa às infracções e a Certos Outros Actos Cometidos Abordo de Aeronaves.pdf
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