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Consulta Pública Nº 002/2022
Consulta Pública Nº 002/2022
Data de início:
28/07/2022 | 10h00
Data Final:
18/08/2022 | 23h59
ESTADO:
FECHADO
Relatório de Fundamentação NTAs 2,3,4,5 e 6
Relatório de Fundamentação NTAs 7,8 e 9
Relatório de Fundamentação NTAs 10,10A,10B,12,14,15,16,18,20,36
NTA 2: Registro de Aeronaves
NTA 3: Certificação de Aeronaves
NTA 4: Aeronavegabilidade
NTA 5: AMO
NTA 6: Instrumentos e Equipamentos
NTA 7: Licenciamento de Pessoal
NTA 8: Certificação Médica
NTA 9: Administração de Organizações Aprovadas de Formação
NTA 10: Operações de Aeronaves
NTA 10A: Operações da Aviação Geral Aviões
NTA 10B: Operações de Helicópteros
NTA 12: Certificação e Administração dos Operadores Aéreos
NTA 13: Exigências Adicionais para o Transporte de Passageiros
NTA 14: Qualificações do Pessoal dos Tripulantes de Cert. de Operador Aéreo
NTA 15: Gestão da Fadiga
NTA 16: Controlo Operacional dos Titulares de AOC
NTA 17: Massa, Centragem e Performance
NTA 18: Mercadorias Perigosas
NTA 20: Operadores Estrageiros
NTA 36: Aeronaves não Tripuladas
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