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(Direcção de Aeródromos E Infra-Estruturas Aeronáuticas)
1- A Direcção de Aeródromos e Infra-Estruturas Aeronáuticas, Abreviadamente designada DAIA, tem as funções de certificação, supervisão e fiscalização dos aeródromos, infra-estruturas aeronáuticas, servidões aeronáuticas, controlo e sinalização de obstáculos, das actividades de salvamento e combate a incêndios e homologação das infra-estruturas aeronáuticas, com a finalidade de garantir que os aeródromos sob jurisdição do Estado angolano ofereçam um ambiente operacional seguro de acordo com a Lei da Aviação Civil. 2- Compete à Direcção de Aeródromos certificar e fiscalizar as infra-estruturas aeronáuticas e as actividades do lado – ar nelas desenvolvidas, bem como as servidões aeronáuticas e os equipamentos e sistemas cuja utilização esteja condicionada, nos termos da lei, regulamentos e normas nacionais e internacionais relativas a protecção ambiental. 4. Compete ainda a Direcção de Aeródromos elaborar os RSAA e efectuar a respectiva emenda. 3- A Direcção de Aeródromos é constituída por dois Departamentos, nomeadamente: a) Departamento de Normas de Aeródromos, abreviadamente designado DNA; b) Departamento de Segurança Operacional de Aeródromos, abreviadamente designado DSOA.
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