Ter, 16 Set 14h00
Lisboa, 16 de Setembro de 2025 – No âmbito da implementação do Sistema API/PNR (Advanced Passenger Information e Passenger Name Record) realizou-se um encontro de trabalho entre a delegação liderada pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e a Sociedade Internacional de Telecomunicações Aeronáuticas (SITA), de 13 a 16 do corrente mês, na capital portuguesa, com o intuito de dar os passos subsequentes, no que concerne a implementação efectiva do sistema de controlo - recolha e tratamento de dados - de passageiros. A delegação angolana que participou desta sessão de cariz formativo, foi liderada pelo Administrador para a Área de Segurança da ANAC, Emanuel Candengue e, integrada por representantes de instituições partícepes do processo, como a Agência Geral tributária (AGT), o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e o Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE). O encontro, ministrado pela empresa SITA, teve como objectivo principal partilhar conhecimentos e trocar experiências no que toca a implementação e a operacionalização deste sistema em Angola. A delegação angolana teve a oportunidade de conhecer em detalhe o funcionamento técnico da plataforma, os procedimentos legais, bem como operacionais. Angola, engajada com a expansão e crescimento do sector da aviação civil em Angola, como potencial catalisador sócio-económico, tem no sistema API/PNR um instrumento essencial para a segurança da aviação civil e para o combate ao crime transnacional, permitindo a recolha e a análise antecipada de dados de passageiros que chegam ou partem do país. Esta acção formativa reforça o compromisso de Angola com a modernização dos seus sistemas de segurança e a harmonização das suas práticas com as normas internacionais. |