REALIZAÇÃO DA I REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO
Qua, 04 Jun 10h00
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) realizou no dia 3 de Junho de 2025, nas suas instalações, a I Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo, no âmbito da gestão 2025, em conformidade com o Decreto Presidencial n.º 61/25, de 7 de Maio, que regula a direcção e funcionamento do Sistema Nacional de Segurança e Facilitação da Aviação Civil. A reunião foi presidida pela Presidente do Conselho de Administração da ANAC, Amélia Domingues Kuvíngua, autoridade competente para orientar o estabelecimento e funcionamento do Sistema Nacional de Facilitação e aprovar normas, recomendações e procedimentos, conforme o artigo 4.3.1 do referido diploma legal, que proporciona um espaço para análise e proposta de actualizações às normas nacionais de facilitação, garantindo o alinhamento com o Anexo 9 da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e reafirmando o compromisso de Angola com a harmonização internacional das práticas de facilitação e segurança no transporte aéreo. Durante os trabalhos foram abordados temas estratégicos para a implementação do Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo, com destaque para a avaliação do progresso das recomendações resultantes da assistência técnica internacional recebida em Fevereiro de 2025, apresentação e discussão do Plano de Trabalho da Comissão Nacional de Facilitação e a proposta preliminar do Regulamento sobre Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e Registo de Nome do Passageiro (PNR). O encontro contou com a participação de representantes dos principais intervenientes do sector, entre os quais, SGA, ATO, TAAG, SME, AGT, Serviços de Saúde Aeroportuário e outras entidades públicas e privadas com responsabilidades directas no transporte aéreo. A ANAC reafirma o seu compromisso institucional com a modernização do sector da Aviação Civil em Angola, contribuindo para um ambiente operacional mais integrado, ágil e plenamente alinhado com os padrões internacionais. |
Voltar