Comunicado

Ter, 15 Mar 21h00
No âmbito da parceria estratégica, reforçadas pelos laços de amizade e de cooperação entre a República de Angola e a República de Cabo-Verde



Durante a VII reunião da Comissão Mista entre os dois países e na presença de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola e de Sua Excelência Ulisses Correia e Silva, primeiro-ministro de Cabo Verde, o Ministro dos Transportes de Angola, Dr. Ricardo Viegas de Abreu e o Ministro do Turismo e Transportes de Cabo-Verde, Dr. Carlos Santos, rubricaram na Cidade da Praia, em Cabo Verde o Memorando de Cooperação de Consultoria Técnica Especializada de gestão de projectos, manutenção e exploração de infra-estruturas Aéreas, melhorar a ligação entre as duas capitais e outros pontos e cooperação mútua na aérea de prevenção e investigação de acidentes e incidentes do sector aéreo.

Igualmente, no âmbito do sector aéreo, a Autoridade Nacional da Aviação Civil- ANAC e a Agência da Aviação Civil-AAC representadas, pela Senhora Amélia Domingues Kuvíngua e pelo Senhor Abraão Lima, respectivamente, rubricaram o Memorando de Cooperação Técnica que visa, dentre outras atribuições, promover e desenvolver a cooperação técnica e operacional, desenvolver programas de vigilância e prontidão, auxiliar na preparação de auditorias internacionais da (OACI) e no programa internacional da avaliação de segurança da Aviação, e permitir elevar o nível de implementação efectiva dos oito (8) elementos críticos de supervisão.

Do mesmo modo, foi assinado entre os dois Governos o acordo bilateral de serviços aéreos que visa fundamentalmente o alinhamento aos princípios da Decisão de Yamoussoukro para a Liberalização do Mercado de Transporte Aéreo em África’, atendendo que Angola está em processo para adesão ao Mercado Único Africano de Transporte Aéreo, do qual Cabo Verde já é Parte.

De realçar que a implementação deste novo Acordo possibilitará:

-  Melhoria da conectividade entre os dois países;

-  Redução de tarifas;

-  Criação de empregos;

-  Economia de escalas;

-  Fomento do comércio entre os dois países;

-  Crescimento do turismo;

-  Maior estabilidade económica para as respectivas companhias aéreas;

-  Maior contribuição para PIB nacional de cada Parte.

Finalmente, no âmbito comercial, foi celebrado, entre a TAAG Linhas Aéreas de Angola, S.A e os Transportes Aéreos de Cabo Verde, TACV, S.A o estabelecimento de uma parceria comercial através da celebração consecutiva de dois contratos que visam a locação pela TAAG aos TACV de uma Aeronave Boeing 737-700, matrícula D2-TBF.

Numa fase inicial a aeronave será operada com a Tripulação da TAAG (Modalidade Wet Lease). Após a conclusão do registo da Aeronave junto da Agência de Aviação Civil de Cabo Verde e inscrição no AOC dos TACV, em cumprimento da Regulamentação da Aviação Civil Internacional e dos dois Países, a operação da aeronave estará sob o inteiro controlo dos TACV na modalidade de Dry lease (sem tripulação).


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