Comité da Aviação Civil da SADC traça programa para 2023-2028

A reunião especial do Comité de Aviação Civil da SADC decorreu de 26 a 27 de Janeiro de 2023, em Mbabane, capital do Reino de Eswatini, durante a qual os participantes deliberaram sobre a adopção do Plano Estratégico do iSASO para 2023-2028, que estabelece os objectivos e metas estratégicas da SASO, bem como as iniciativas para os anos fiscais de 2023-2028.

Durante o encontro, que foi oficialmente aberta pelo ministro das Obras Públicas e Transportes, do Reino de Eswatini, Ndlaluhlaza Ndwandwe, a delegação angolana participou também das deliberações do Plano Financeiro da iSASO para o período de 2023/2024 à 2025/2026 e das emendas ao Manual da SASO.

Angola fez-se representar, através de uma delegação da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) chefiada pela Administradora Rebeca Manuel.

As delegações de Angola, África do Sul, Botswana, República Democrática do Congo (RDC), Eswatini, Malawi, Moçambique, Namíbia, Tanzânia, Zâmbia e o Secretariado da iSASO, deliberaram também sobre a Proposta de Alteração do Manual da SASO, que orienta os funcionários sobre as condições de serviço, bem como disponibiliza informações, orientações e políticas, que permitem um melhor desempenho dos quadros tal como rege os artigos da Carta da SASO.

Organizado em "Volume 1: Administração” e "Volume 2: Operações SASO”, a referida publicação está dividida em capítulos que cobrem o âmbito das operações. Na sessão, foi igualmente observado que o que o Manual da SASO foi alterada para incorporar dois domínios adicionais de Aeroportos (AGA) e Navegação aérea (ANS), tendo em conta que anteriormente o Manual SASO cobria apenas os domínios de Licenciamento do pessoal aeronáutico (PEL), operações (OPS) e aeronavegabilidade (AIR).

Os membros da CAC ratificaram o investimento de 10 000 000 (Dez Milhões em EMALANGENI/LILANGENI) com a empresa Old Mutual, instando os Estados Membros a nomear funcionários para destacamento de Tecnologias de Informação (TI) e Peritos Jurídicos.

Assim sendo, recomendou que os planos de pagamento devem cobrir os Estados em atraso por mais de 2 anos que requerem serviços e devem cobrir um período máximo de reembolso de doze a 12 meses a partir da data efetiva do plano de pagamento.

Sobre a ANAC

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) é uma pessoa colectiva de direito público com a natureza de entidade administrativa independente reguladora, com personalidade jurídica, capacidade judiciária, funcional, técnica, financeira, patrimonial e regulatória de todas as actividades relacionadas com o sector da aviação civil desenvolvidas em território angolano.