ANGOLA REAFIRMA COMPROMISSO COM A AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL NA 14.ª REUNIÃO DO PAINEL DE FACILITAÇÃO DA OACI

A comitiva angolana, representando a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), é composta pelo Director de Segurança e Facilitação Aérea, Tito Castro, e pelo Inspector de Facilitação, Macanda Zola. A presença destes especialistas reflecte o empenho institucional de Angola em acompanhar e influenciar as políticas globais que regem a dinâmica do transporte aéreo internacional.

O FALP/14 reúne os principais peritos e representantes dos Estados Contratantes para debater temas críticos que impactam directamente a eficiência das fronteiras e a experiência do passageiro. Entre os pontos de maior relevância da agenda, destacam-se:

• Harmonização Global: Estratégias para uniformizar as medidas de facilitação e documentos de viagem entre os Estados;

• Acessibilidade: Melhoria das provisões para passageiros com mobilidade reduzida, garantindo um sector mais inclusivo;

• Responsabilidade Social e Ética: Avaliação das normas da OACI para o combate ao tráfico de vida selvagem e a implementação dos resultados da 42.ª Assembleia (A42) relactivos ao combate ao tráfico de seres humanos e à migração ilegal;

• Capacitação Tecnológica: Avanços no Directório de Chave Pública (PKD) para garantir a autenticidade dos documentos de viagem electrónicos;

• Apoio Humanitário: Discussão sobre a Assistência às Vítimas de Acidentes Aéreos e seus Familiares (AVAAF), um tema de elevada sensibilidade e importância para o sector.

A participação activa da ANAC nesta reunião técnica permite a Angola alinhar as suas políticas nacionais com as melhores práticas internacionais, facilitando a circulação de aeronaves, tripulações, passageiros e carga. Este compromisso é fundamental para a implementação efectiva do Anexo 9 da Convenção de Chicago, que trata da Facilitação, assegurando que o país continue a elevar os seus níveis de conformidade perante as auditorias da OACI.