AEROPORTO INTERNACIONAL 4 DE FEVEREIRO CERTIFICADO PELA ANAC

Ter, 29 Nov 06h28
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) entregou no dia 28 de Novembro ao Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro o Certificado 001/FNLU/2022, que autoriza esta infra-estrutura aeroportuária a realizar voos internacionais conforme as especificações operacionais contidas no anexo ao documento e conformes com o Manual de Operações do Aeródromo.



A entrega deste certificado representa um marco para o subsector da aviação civil em Angola, uma vez que o Estado cumpre agora com a obrigação estabelecida pela ICAO (desde 27 de Novembro de 2003) de possuir todos os aeroportos internacionais em operação divulgados no Plano de Navegação Aérea África-Oceano Índico (AFI) certificados  pela ANAC.
 
Para o Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, a atribuição deste certificado prova o compromisso e o profissionalismo com que os responsáveis do sector da avaliação civil nacional estão a trabalhar para colocar Angola nas melhores rotas internacionais e para granjear a reputação que merece. "Estamos, naturalmente, satisfeitos porque actos como este demonstram o afinco com que estamos a trabalhar e o propósito que imprimimos às nossas acções. Queremos fazer de Angola um dos mais reconhecidos hubs africanos na área da aviação civil. E é desta forma que o vamos conseguir fazer – com foco, com profissionalismo, com comprometimento de todos e em equipa”.
 
Amélia Kuvíngua, Presidente da ANAC, sublinha a importância de todo o trabalho desenvolvido e do que esta certificação significa para o Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, para todos os que ali aterram diariamente e para Angola em particular. "Foi um processo moroso, mas ao qual este ano, apoiados pela ICAO, conseguimos imprimir o ritmo adequado. Sabemos que as consequências serão extremamente positivas para todos e que haverá um reflexo do mesmo em todas as nossas actuações futuras, o que nos anima a continuar com o mesmo foco e com as mesmas exigências”.
 
Pendente desde Junho de 2015, altura em que a certificação do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro foi iniciada pelo então INAVIC de acordo com a recomendação emanada da ICAO em Março de 2001, este processo foi retomado em Abril de 2017 na sequência das insuficiências detectadas pela Organização da Aviação Civil Internacional.
 
Neste novo processo, foi realizada a Inspecção de Certificação ao Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro no período de 19 de Junho a 10 de Julho do 2018, tendo as 136 não conformidades detectadas sido submetidas à Direcção da ENANA em  Setembro.
 
Destes 136 não conformidades, destacam-se a degradação da infraestrutura, em especial dos pavimentos das pistas e dos caminhos de circulação, bem como das luzes e sistemas eléctricos. Também a condição do Serviço de Salvamento e Combate a Incêndio do AIL, incluindo problemas nos equipamentos; a insuficiência nas áreas de operações e manutenção aeroportuária e a ausência de um Sistema de Gestão da Segurança Operacional- SGSO.
 
A ENANA-EP – depois a Sociedade Gestora de Aeroporto (SGA, SA) – iniciou esforços para a colmatação dos problemas identificados, em especial a grande obra de reabilitação da área de movimento do Aeroporto 4 de Fevereiro, que por causa da pandemia da COVID-19 acabou por ter início apenas em Junho de 2021.
 
A 23 de Setembro de 2022 a SGA solicitou o reinício do Processo de Certificação do Aeroporto 4 de Fevereiro por forma a que a ANAC conduzisse toda a avaliação do aeroporto baseada nas novas normas, sem desconsiderar as informações técnicas e evidências do processo iniciado em Junho de 2017.
 
Este novo processo viu a Fase 1 e a Fase 2 aprovadas nos dias 25 de Setembro e no dia quatro de Novembro de 2022. Entretanto, a ANAC realizou uma Inspecção de Certificação completa a todas as áreas e detectou 35 não conformidades, das quais 13 foram classificadas como de solução condicionante para a emissão do Certificado, e 22 como não condicionantes, podendo a SGA encaminhar o Plano de Acções Correctivas com a previsão da solução definitiva, as datas e as medidas mitigadoras para a salvaguarda da segurança operacional.
 
Destas 13 não conformidades classificadas como condicionantes, a SGA encaminhou a 22 de Novembro de 2022 evidências da colmatação de 11 e no dia 23 de Novembro solicitou duas isenções de requisito de curto prazo subsidiadas por Avaliações de Segurança Operacional que demonstram a possibilidade da manutenção de um nível adequado de segurança operacional até às suas colmatações.
 
Luanda, aos 28 de Novembro de 2022.

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