ACORDO PARA DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRECTOR DA AVIAÇÃO CIVIL ASSINADO ENTRE A ANAC E A OACI

O documento foi assinado, por parte da ANAC, pela Presidente do Conselho de Administração, Amélia Domingues Kuvíngua, e por parte da OACI, pelo Secretário-Geral, Juan Carlos Salazar, tendo sido testemunhado por Sua Excelência Ministro dos Transportes de Angola, Ricardo Veigas D´Abreu, pela Directora-Geral do Escritório da África Oriental e Austral da OACI (ESAF), Lucy Mbungua e pelo Director-Geral do Gabinete de Desenvolvimento de Capacidades e Implementação (CDI) da OACI, Jorge Vargas.

O instrumento assinado será implementado a partir de 2026 e visa prestar assistência técnica à ANAC para o desenvolvimento do CAMP, que proporcionará uma estratégia de planeamento e implementação abrangente para o desenvolvimento do sector da aviação civil em Angola, com especial ênfase nos aspectos económico-financeiros, conferindo-lhe ferramentas para melhor planear e implementar os investimentos futuros no seu sistema de aviação civil, incluindo, mas não se limitando, à formação e treinamento, suporte às infra-estruturas, companhias aéreas, mercado de transporte aéreo, centros de manutenção (AMOs), aerotrópole,  capacitação em direito dos passageiros e de carga, em conformidade com as normas e práticas recomedas  pela OACI, bem como, o diagnóstico e recomendações aos regulamentos nacionais do Estado.

A aviação civil nacional consolida mais um passo em direcção à excelência alinhada com os ditames internacionais do sector.